Resultado da audiência no TJ sobre liminar

Amigo taxista,

Para conhecimento de vocês informo o resultado da audiência realizada ontem (18/06) no Tribunal de Justiça sobre a liminar que impede a liberação das permissões cassadas e as transferências. Participaram o secretário municipal de Transportes, Carlos Roberto Osório, e representantes da Abrataxi. As informações são do Dr. Flávio Brito, procurador da Câmara Municipal do Rio.

1) Auxiliares que já possuam RATE poderão se vincular a outros titulares (não pode ser à empresa; esse assunto será objeto de encontro no sede do MP no próximo dia 28 de junho).

2) as viúvas e sucessores dos permissionários que deram entrada até a data da notificação da liminar poderão fazer a transferência pelas regras de sucessão (mas não poderão ser comercializadas);

3) Casos do “diárias nunca mais” – Lei 3123 – 97 pessoas – já eram auxiliares e estão fazendo o pedido agora até a liminar. Cada um instrui, submete ao MRJ e o Judiciário chancela (ou não).

Foi consignado em ata que todas essas autorizações estão sendo dadas em caráter precário.

Jorge Felippe é eleito Presidente da Câmara do Rio


A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio foi eleita na sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (01/01), no Plenário da Casa, com a seguinte composição: presidente, vereador Jorge Felippe (PMDB), 1° vice-presidente, vereador Luiz Carlos Ramos (PSDC), 2° vice-presidente, vereador Leonel Brizola Neto (PDT), 1° secretário, vereador Dr. Jairinho(PSC), 2° secretário, vereador Carlo Caiado (DEM), 1° Suplente, vereador Renato Moura (PTC) e 2° Suplente, vereadora Laura Carneiro (PTB). Na mesma solenidade foram empossados os 51 vereadores eleitos. Em seguida, o presidente da Casa, vereador Jorge Felippe, empossou o Prefeito Eduardo Paes que administrará a Cidade por mais quatro anos.

“Temos a convicção e a certeza do que será priorizado no nosso mandato: sempre do comum ao particular, do coletivo ao individual, abrindo mão do interesse pessoal e pensando sempre no bem de todos”.

 

Em seu discurso, o vereador Jorge Felippe agradeceu aos parlamentares integrantes da nova Mesa Diretora que ficará responsável pela administração da instituição no biênio 2013/2014. “Agradeço também a cada um dos senhores vereadores que consignaram votos favoráveis à formação da nova Mesa Diretora desta Câmara Municipal. Agradeço aos partidos políticos representados nesta Casa por suas respectivas bancadas, pelo diálogo permanente e em particular ao PMDB e sua bancada por ter nos escolhido para ocupar este relevante posto na história política de nossa cidade”, disse o parlamentar.

Para os próximos dois anos, a prioridade da nova Mesa Diretora será contratar técnicos para as Comissões Permanentes. “Vamos fazer um concurso público para atender os setores da Casa que hoje têm uma deficiência de técnicos nas mais variadas áreas”, anunciou Jorge Felippe. O Presidente da Casa também falou sobre o funcionamento do Legislativo Municipal no Palácio Pedro Ernesto.  Um recente levantamento concluiu que é inviável a permanência do Parlamento neste espaço. “Vou convocar todos os vereadores eleitos para essa discussão e ainda para agilizar os procedimentos na aprovação dos projetos que tramitam na Câmara, dando assim maior celeridade ao Legislativo e proporcionando à cidade leis adequadas que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, concluiu.

 

 

Jorge Felippe é diplomado como vereador do Rio

 

A cerimônia de diplomação dos vereadores eleitos para a 9ª Legislatura na Câmara do Rio foi realizada na manhã desta sexta-feira, 14/12, no plenário da Casa. A solenidade oficializou o pleito eleitoral que aconteceu no dia 7 de outubro, onde foram eleitos prefeito, vice e cinquenta e um vereadores que irão representar os cariocas nos próximos quatro anos. Os 18 suplentes de partidos e coligações também foram diplomados na mesma cerimônia que contou com a presença de familiares, amigos e assessores dos parlamentares.

Na foto, o vereador Jorge Felippe, presidente da Câmara Municipal do Rio, recebe o diploma das mãos do juiz eleitoral Marcelo Kieling.

Ministro da Saúde recebe homenagem da Câmara de Vereadores

Por iniciativa da Mesa Diretora, a Câmara do Rio entregou nesta sexta-feira (30/11) o Conjunto de Medalhas de Mérito Pedro Ernesto e o Título Cidadão Honorário do Município do Rio de Janeiro ao Ministro da Saúde do Brasil, Alexandre Padilha. A solenidade ocorrida no Plenário foi presidida pelo presidente da Casa, vereador Jorge Felippe (PMDB). Compuseram a mesa de honra Sergio Côrtes, secretário de Saúde do Estado do Rio, Hans Dohmann, secretário municipal de Saúde e Defesa Civil, Rodrigo Bethlem, deputado federal, Carlos Augusto Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde e Dr. Pietro Novellino, ex-presidente da Academia Nacional de Medicina.

“Veta Dilma”: Legislativo Municipal apoia mobilização popular em defesa do Rio

Numa parceria com o governo do Estado do Rio,  os representantes do Legislativo Municipal participaram nesta segunda-feira (26/11), da mobilização “Veta Dilma.  Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, que reuniu cerca de 200 mil pessoas na passeata da Candelária até a Cinelândia, no Centro da Cidade. No palco principal, montado nas escadarias da Câmara do Rio, a cantora Fernanda Abreu leu o manifesto contra a partilha dos royalties do petróleo.

A mobilização, uma iniciativa do governador do Rio Sérgio Cabral, contou com a presença do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do prefeito do Rio Eduardo Paes,  dos senadores do Estado, Lindberg Farias e Francisco Dornelles,  dos presidentes da Câmara do Rio, vereador Jorge Felippe, e da Assembléia Legislativa, deputado Paulo Mello, além de secretários estaduais e municipais, deputados e vereadores. O evento também mobilizou artistas como Fernanda Montenegro e Xuxa e personalidades como Léo Moura e Deco, jogadores do Flamengo e Fluminense, além do padre Jorjão, da paróquia de Ipanema. Todos contrários à aprovação do Projeto de Lei nº 2565/ 2011 aprovado pelo Congresso. A proposta acarretaria, já em 2013, uma perda para o Rio de aproximadamente R$ 3, 4 bilhões em receitas com royalties e participações especiais na exploração de petróleo. Até 2020, a perda acumulada chegaria a R$ 77 bilhões, considerando a arrecadação de royalties e participações especiais de Estados e Municípios.

“Estamos na expectativa de sensibilizar a presidenta Dilma para que ela vete o projeto, e que isso faça o Congresso Nacional refletir. O Parlamento Municipal está solidário. Hoje é só aqui no Rio, em São Paulo e Espírito Santo, mas existem outros benefícios de outros estados que futuramente poderão entrar na mesma regra. O povo sabe que se essa violência se consolidar, eles vão sofrer. Estamos unidos por esses direitos consagrados”, declarou Jorge Felippe.

Diversos sindicatos registraram seu protesto e apoio ao governo. Policiais militares, guardas municipais, agentes de trânsito e bombeiros cuidavam dos arredores da Av. Presidente Vargas e Rio Branco. Estudantes da rede estadual de ensino, agentes da Lei Seca e populares exibiram seus cartazes com o jargão “Veta Dilma”.

“Agradecemos a população do Rio, de todo canto do Estado, que se manifestou pelos seus direitos. É mais uma prova do Rio como Estado de vanguarda na defesa dos princípios de igualdade. Este Estado que liderou a campanha pela criação da Petróbras, a campanha contra o regime militar, defendeu a anistia, lutou pelas Diretas Já, que lutou pela eleição de Tancredo, pelo impeachment, mais uma vez vai às ruas se manifestar de maneira democrática e pacífica em defesa de seus direitos. Está junto nesta luta o Espírito Santo, aqui representado pelo seu Governador, Renato Casagrande e São Paulo, por intermédio do Secretário de Minas e Energia”,  destacou o Governado Sérgio Cabral, após a passeata, na coletiva à imprensa.

16/08 – Diário Oficial: Prefeito Eduardo Paes regulamenta a Lei do Taxista

Decreto 36112 de 15/08/2012,
Data D.O.: 16/08/2012

Regulamenta a Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2012, que estabelece normas e condições para exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,
Considerando o disposto na Lei Federal nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista,
Considerando a necessidade de regulamentar o disposto na Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2012, que estabelece normas e condições para a exploração do Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi,
Considerando o disposto no art. 218 da Lei Complementar nº 111, de 1º de fevereiro de 2011, na Lei nº 3.123, de 14 de novembro de 2000, a Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2012, bem como no Decreto nº 3858 de 12 de maio de 1970, com as alterações posteriores,

Decreta:

Art. 1º. A cessão do direito de uso de permissão-autorização para operar o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi – do seu titular para pessoa devidamente habilitada, assegurada pelo art. 3º da Lei nº 5.492, de 19 de julho de 2012, bem como as permissões-autorizações já concedidas pela Lei nº 3.123/2000, ainda que pendentes de regularização na Secretaria Municipal de Transportes – SMTR por seus titulares, não afetam o universo de permissões-autorizações já existentes e, por conseqüência, não contrariam os dispositivos dos artigos 1º e 2º da Lei ora regulamentada.

Parágrafo único. A cessão do direito de uso de permissão-autorização para operar o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi – do seu titular para pessoa devidamente habilitada somente será autorizada se atendidos todos os requisitos e condições exigidos pela SMTR, na qualidade de Órgão Gestor.

Art. 2º. Ao titular da permissão-autorização para operar o Serviço de Transporte de Passageiros em Veículos de Aluguel a Taxímetro – Táxi é facultado o direito de registrar até dois motoristas auxiliares, desde que devidamente habilitados e que atendam a todas as demais condições e exigências impostas pelo Poder Público.

Art. 3º. Em caso de falecimento do motorista profissional de táxi, o direito de uso da permissão-autorização será transmitido para seu cônjuge, que poderá requerê-lo no prazo de dezoito meses, a contar da data do óbito do titular, desde que devidamente habilitado e que atenda a todas as demais condições e exigências impostas pelo Poder Público.

§ 1º Na ausência do cônjuge, o direito de uso da permissão-autorização poderá ser requerido por pessoa expressamente autorizada em vida pelo titular, no mesmo prazo e condições dispostos no caput.

§ 2º Na falta do cônjuge ou de pessoa expressamente autorizada em vida pelo titular, idêntica faculdade poderá ser exercida no mesmo prazo pelos demais herdeiros, na ordem de sucessão prevista na legislação civil.

§ 3º Havendo divergência entre herdeiros, a permissão-autorização ficará bloqueada, pelo prazo referido caput, até que a questão seja dirimida pelas vias competentes.

§ 4º Caso o beneficiado com a transmissão do direito de uso da permissão-autorização, por motivo de falecimento do titular, não preencha as exigências impostas pela legislação, ser-lhe-á facultado o atendimento da condição de habilitação e de todas as demais exigências e condições relacionadas à prestação do serviço, no prazo máximo de dezoito meses, a contar da data do óbito do titular, sob pena de caducidade (cassação).

§ 5º Durante o período concedido para atendimento das exigências de habilitação e outras, na forma do parágrafo anterior, será autorizado o registro de motorista auxiliar, desde que atenda as condições e exigências impostas pelo Poder Público.

Art. 4º. A SMTR publicará no prazo máximo de sete dias a listagem com o nome dos motoristas auxiliares, em ordem de antiguidade, que poderão postular as permissões-autorizações de que tratam o art. 6º da Lei nº 5.492/2012.

Art. 5º. A SMTR terá o prazo de quarenta e cinco dias para efetuar o levantamento do número total de permissões-autorizações que tenham sido cassadas, para fins de atendimento ao disposto no art. 6º da Lei nº 5.492/2012.

Parágrafo único. Esgotado o prazo de quarenta e cinco dias de que trata o caput, será publicado Decreto do Prefeito, indicando o número total de permissões-autorizações que tenham sido cassadas e convocando os possíveis beneficiários, na ordem de antiguidade referida no art. 4º deste Decreto, para que manifestem interesse na respectiva permissão-autorização.

Art. 6º. Sempre quer houver a cassação de permissão-autorização, a SMTR deverá providenciar a convocação do possível beneficiário, observada a ordem de antiguidade e a listagem, devidamente atualizadas, de que tratam o art. 4º deste Decreto.

Art. 7º. Fica a SMTR autorizada a expedir os atos necessários ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 8º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2012; 448º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

Agora é Lei


  Sanciona da Lei Municipal nº 5492/2012 , de autoria do vereador Jorge Felippe, que   restabelece os direitos dos taxistas

A partir de hoje, taxistas que

atuam no Município do Rio de Janeiro poderão transferir suas permissões para viúvas, herdeiros, motorista-auxiliar, e ainda, para qualquer pessoa que esteja devidamente habilitada para exercer a atividade. A sanção da Lei foi publicada nesta sexta-feira (20/07) no Diário Oficial do Município.

De acordo com a nova legislação, o número máximo de táxis em circulação no Município deverá correspodner a proporção de um veículo para cada 700 habitantes, ficando proibida a concessão de novas licenças até que a proporcionaldiade seja alcançada, garantindo a paermanência das permissões já concedidas. A Lei também permite ao permissionário trabalhar com o motorista auxiliar desde que atendidas as condições e exigências impostas pelo Poder Público.

As licenças revogas e cassadas serão cedidas ao profissional que exerça sua atividade como motorista auxiliar de permissionário autônomo ou em empresa locadora de veículo táxi. A prioridade ao uso do direito da permissão será do profissional que exerça por mais tempo a função. A Lei proíbe a constituição de novas empresas que operem como locadora de veículos e taxímetro no Município do Rio de Janeiro.

Lançamento da Campanha de Jorge Felippe a vereador da Cidade do Rio

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O Cassino Bangu ficou lotado para o lançamento da campanha do vereador Jorge Felippe, nesta quinta-feira (12/07), a reeleição como vereador da Cidade do Rio de Janeiro. O evento contou com a presença do Prefeito Eduardo Paes, do Deputado Federal Rodrigo Bethlem, do presidente estadual do PMDB, Deputado Picciani, além de familiares, amigos e lideranças da região. Em seu discurso, Paes destacou a parceria de sucesso entre o Executivo e Legislativo Carioca, sob a presidência de Jorge Felippe, que resultou em avanços para a Cidade do Rio.

” Se hoje a população carioca tem o Bilhete Único Municipal, os corredores expressos como a Transoeste e o Túnel da Grota Funda, foi graças ao apoio incondicional da Câmara dos Vereadores e do seu presidente, Jorge Felippe, que conduziu os trabalhos no Legislativo Municipal visando a melhoria da qualidade de vida do carioca”. Prefeito Eduardo Paes.

Depoimento do Prefeito Eduardo Paes

 

Eduardo Paes reconhece a importância da atuação política do vereador Jorge Felippe, na Presidência da Câmara Municipal do Rio, para os avanços da Cidade. Assita o video no canal do youtube deste site ou através do link: http://youtu.be/2sQuxcPLlVM

Moradores de Bangu ganham nova unidade de saúde especializada no atendimento à mulher

Com 100 leitos para internação e 39 de UTI e UI neo-natal, além de seis salas para parto e quatro de centro cirúrgico, o  Hospital da Mulher Mariska Ribeiro, foi  inaugurado nesta quinta-feira (28/06). A nova unidade de saúde, especializada no atendimento à mulher, é mais uma conquista dos moradores de Bangu, que contam com o apoio total do vereador Jorge Felippe, na parceria de sucesso com o Prefeito Eduardo Paes, que vem priorizando a região da Zona Oeste da Cidade nas ações do Executivo Municipal.

 

A unidade tem tecnologia de ponta e será a mais moderna da cidade em serviços especializados para a mulher, tanto da rede pública quanto da privada. Entre os equipamentos, estão incubadoras modernas e eficazes, que, em comparação aos tradicionais, podem reduzir em até um terço o período de internação dos recém-nascidos na UTI neonatal.

 

O Hospital da Mulher Mariska Ribeiro terá ainda uma enfermaria canguru com seis leitos. O método busca humanizar ainda mais os cuidados prestados aos recém-nascidos internados na UTI, permitindo que o bebê receba os cuidados maternos ainda durante a internação. A unidade vai integrar também a rede do programa Cegonha Carioca, que atende gestantes em toda a cidade. As grávidas poderão fazer o pré-natal no local e conhecer a maternidade antes do nascimento de seu bebê, além de ter transporte exclusivo no dia do parto.

 

 

 

 

 

Homenagem

 

Mariska Ribeiro dedicou sua vida à causa da mulher e, em especial, à promoção do acesso das mulheres mais pobres à saúde pública. Professora e psicóloga, foi consultora de programas governamentais e coordenadora da Rede Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos e também uma das principais idealizadoras de uma nova política pública voltada especificamente para o atendimento à saúde da mulher no Brasil. Mariska faleceu em 2004, aos 67 anos, vítima de câncer.

Por: Equipe de Comunicação